A data foi instituída pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
em 23 de dezembro de 1994, por meio da resolução 49/214. A primeira comemoração
foi realizada em 1995 e foi aprovada também a Declaração
das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Entre seus principais pontos, destaca-se:
•Direito
à autodeterminação, de caráter legítimo, perante todas as entidades
internacionais;
•Os
indígenas não podem ser removidos de seus territórios, de maneira forçada;
•Direito
à utilização, educação e divulgação dos seus idiomas próprios;
•Direito
à nacionalidade própria;
•Direito
de exercer suas crenças espirituais com liberdade;
•Garantia
e preservação da integridade física e cultural dos povos indígenas;
•O
Estado deve auxiliar as comunidades indígenas a manterem os seus direitos
básicos.
Fonte:
www.calendarr.com
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