Nesse 18 de Maio se comemora o “Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído
pela Lei Federal 9.970/00.
O Dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.
O Dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 18 anos muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de
1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou
conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito
anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada,
estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime,
apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta do “18 de maio” é destacar a data para
mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da
luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de
sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração
sexual.
A violência sexual praticada contra a criança e o
adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se
considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe
social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas
relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam
crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem
vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é
considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de
proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do
abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis,
podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração
sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de
Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos
diversos setores nessa ação.
A adesão de municípios, setor privado, igrejas,
organizações sociais na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de
caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas
escolas, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas de prevenção
da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática,
campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras ações, tem
sido um marco fundamental para garantir avanços.
Interlocução Programa SENAI de Ações Afirmativas
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