A luta pela educação inclusiva articula-se à defesa da educação
como direito de todas e todos. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) chama
atenção para a indigna condição a que estão submetidos milhões de crianças,
adolescentes e jovens brasileiros, que são privados de contextos de
desenvolvimento adequado e sofrem com a marca do abandono e da exclusão. A
construção de uma sociedade inclusiva exige uma educação que cumpra seu caráter
público, universal e de qualidade para todos.
Por
isso, em 2004, o Sistema Conselhos de Psicologia lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva,
celebrado em 14 de abril, para mobilizar profissionais da Psicologia na defesa
de políticas construídas em favor da inclusão escolar de pessoas historicamente
excluídas do processo educacional.
A educação como um direito é afirmada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Declaração de Incheon (2015), na Constituição Federal (1988), no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) e
na Lei do Piso Nacional do
Magistério (Lei
11.738/2008). Grandes desigualdades raciais e étnicas presentes na sociedade
brasileira produzem, porém, exclusões no processo educacional de alguns grupos
específicos, em especial a população indígena, a população negra, os quilombolas,
a população carcerária e a população rural.
O Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva serve para
reafirmar a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, que tenha como
referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de
ensino: negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua,
adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens que constituem o
público-alvo da Educação Especial.
Além disso, o Censo
Escolar 2017,
feito pelo Ministério da Educação, mostra que as escolas brasileiras ainda têm
muitas deficiências quando o quesito é infraestrutura. No ensino fundamental,
apenas 41,6% das escolas contam com rede de esgoto, somente 46,8% das escolas
de ensino fundamental dispõem de laboratório de informática, 65,6% das escolas
têm acesso à internet, e em 53,5% das escolas a internet é por banda larga. A
biblioteca está presente em pouco mais da metade (54,3%) das instituições de
ensino. Não existe acessibilidade na maioria das escolas. Apenas 26,1% das
creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas para esses
estudantes ou para os com mobilidade reduzida e somente 32,1% do total das
escolas infantis têm banheiro adaptado.
Para que haja uma escola-mundo onde caibam todos os mundos, é
preciso cuidar dos educadores. O CFP defende a valorização dos profissionais da
educação, a garantia de salários dignos, a liberdade de organização e
manifestação enquanto trabalhadores e trabalhadoras e a possibilidade de
construção de uma carreira profissional.
Para que crianças, adolescentes, jovens e adultos possam viver com
mais dignidade, deve ser garantido o acesso aos bens culturais e científicos
possibilitado em grande parte pela instituição educacional. A escola é um lugar
onde os estudantes podem aprender conhecimentos e habilidades necessárias para
viver uma democracia. Isto se concretiza fornecendo as condições ideológicas e
materiais necessárias para a educação dos cidadãos e mediante a atuação de
professores que encarem o trabalho docente de maneira crítica e transformadora.
Outros elementos importantes para uma educação inclusiva tratam da
democratização na tomada de decisões na gestão, com eleição direta para
diretores de escola, espaços de participação, ações de parceria com as famílias
e a comunidade escolar para qualificar a participação da multiplicidade de
atores.
Nesses termos, é preciso revogar a Emenda Constitucional no 95,
que congelou os investimentos públicos em áreas como educação e saúde. A EC
aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de
dignas condições de oferta educacional.
Por reconhecer a educação como uma ferramenta contra as
desigualdades sociais, a vereadora Marielle Franco,
morta a tiros no dia 14 de março, escreveu a seguinte frase nos agradecimentos
de sua dissertação de mestrado: “favelada, para subir na vida, além de pegar o
elevador, tem que se esforçar muito”
FONTE: https://site.cfp.org.br/dia-nacional-de-luta-pela-educacao-inclusiva/
Interlocução Programa
SENAI de Ações Inclusivas
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